REGULAMENTO

Promoção Comprou-Ganhou / “SEU PRESENTE É UM ESPETÁCULO”

1. A promoção comprou-ganhou “SEU PRESENTE É UM ESPETÁCULO”, será realizada pelo Condomínio do Edifício do Shopping Center da Gávea (doravante denominado “Shopping da Gávea”), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.248.938/0001-44, em sua sede própria, localizada na Rua Marquês de São Vicente, nº 52, Gávea, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.451-040.
2. A presente promoção ocorrerá no período compreendido entre os dias 02/05/2018 e 13/05/2018, podendo seu término ocorrer em data anterior, caso haja o esgotamento dos brindes disponibilizados.
3. Qualquer pessoa física poderá participar dessa promoção, desde que seja validamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas, do Ministério da Fazenda – CPF/MF e comprovadamente maior de 18 (dezoito) anos.
   3.1 Não será permitida a participação de funcionários do Shopping da Gávea e do Estacionamento do Shopping da Gávea, das lojas locatárias do Shopping da Gávea, das empresas terceirizadas que prestem serviço dentro do Shopping da Gávea e do Estacionamento, bem como seus parentes em primeiro grau e cônjuge/companheiro
4. A cada R$400,00 (quatrocentos reais) gastos em compras, em qualquer uma das lojas e/ ou quiosques do Condomínio do Edifício do Shopping da Gávea; excetuando-se bancos, academia, casas lotéricas, cinemas agencias de turismos e agencias de cambio; dentro do período de participação desta promoção e, nas condições previstas neste Regulamento, mediante apresentação da nota fiscal e/ou cupom fiscal nos Balcões de Trocas da promoção, o participante terá direito a receber 01 (um) brinde, que corresponde a 01 (um) voucher que garantirá o direito de troca a 1 (um) ingressos para assistir a qualquer peça em cartaz nos teatros localizados no interior do Shopping da Gávea (leia-se: Teatro Clara Nunes, Teatro dos Quatro, Teatro das Artes ou Teatro Vanucci), no período compreendido entre as datas 02/05/2018 e 14/06/2018.
5. Serão distribuídos, nessa promoção, um total de 1000 (um mil) brindes, contendo 01 (um) de ingresso para assistir qualquer peça em cartaz nos teatros localizados no interior do Shopping da Gávea (leia-se: Teatro Clara Nunes, Teatro dos Quatro, Teatro das Artes e Teatro Vanucci), no período compreendido entre os 02/05/2018 e 14/06/2018.
   5.1 Ficam os participantes cientes, desde já, que não poderão, em hipótese alguma, solicitar a troca do brinde mencionado neste regulamento, após a conclusão do processo de troca.
6. Notas fiscais e/ou cupons fiscais, poderão ser somados até que se atinja o valor de R$400,00 (quatrocentos reais) em compras, para a troca prevista nesta promoção.
7. Serão aceitos, no máximo, 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelo mesmo estabelecimento participante do Condomínio do Edifício do Shopping Center da Gávea e para a mesma pessoa. Os demais comprovantes emitidos nestas mesmas condições serão verificados pelo Shopping, e em caso de confirmação de alguma irregularidade, serão simplesmente desconsiderados e invalidados, mediante a aposição de carimbo pelos promotores da promoção, para o fim de participação nesta promoção.
8. Visando garantir, ainda, a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de 02 (duas) notas e/ou cupons fiscais emitidos pela mesma loja ou quiosque, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão; ou, ainda, na apresentação de mais de 03 (três) notas e/ou cupons fiscais da mesma loja, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Shopping da Gávea reserva-se o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os brindes correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais originais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.
9. As notas e/ou cupons fiscais de compras com valores inferiores a R$400,00 (quatrocentos reais) poderão ser somados até completarem a quantia necessária para serem trocados por cupons de participação, dentro do período de participação nessa promoção, ou em data anterior, caso esgote-se o estoque dos brindes para essa promoção.
10. Assim sendo, será admitida a cumulatividade de notas fiscais e/ou cupons fiscais com valores inferiores a R$400,00 (quatrocentos reais), que poderão ser somados até completarem a quantia necessária para se atingir o valor de R$400,00 (quatrocentos reais), para a troca prevista nesta promoção. Exemplo: Notas fiscais de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) + R$150,00 (cento e cinquenta reais) = R$400,00 (quatrocentos reais) dão direito a 01 (um) brinde.
11. Após o término dessa promoção, eventuais saldos serão desconsiderados, não podendo ser utilizados em promoções futuras, realizadas pelo Shopping da Gávea.
12. No ato da troca, o saldo remanescente da nota/cupom fiscal que não for múltiplo de R$ 400,00 (quatrocentos reais), poderá ser acumulado para eventuais trocas futuras. Ex.1: Nota Fiscal com valor de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais). Direito a apenas 1(um) voucher. O saldo remanescente de R$70,00 (setenta reais) poderá ser acumulado.
13. A apresentação das notas e/ou cupons fiscais para troca pelos brindes, deverá ser efetuada, pelos participantes, no Balcão de Trocas da promoção, localizado no shopping da Gávea, de segunda a sexta-feira das 10h:00min até às 22h:00min, e sábados, domingos e feriados das 14h: 00min às 21h: 00min. Todavia, em caso de alteração no horário de funcionamento do Shopping da Gávea, o Balcão de Trocas funcionará de acordo com o novo horário de funcionamento estabelecido e, serão atendidos apenas os participantes que entrarem na fila até este novo horário, ocasião em que esta será encerrada.
14. No último dia previsto para troca dos cupons/notas fiscais pelos brindes, dia 13 de maio de 2018, a fila para atendimento no Balcão de Trocas será encerrada às 20h45m, sendo que todos os participantes que entrarem na fila até esse horário serão devidamente atendidos. Já as pessoas que não tiverem entrado na fila até este horário não serão atendidas, mesmo que ainda haja atendimento no Balcão de Troca das pessoas que estiverem na fila.
15. As notas/cupons fiscais deverão ter sido emitidas no período de participação, sendo que as trocas deverão ser efetuadas, nos Balcão de Trocas da promoção, neste mesmo período, dentro dos horários acima previstos, podendo o período de troca ser inferior ao estipulado, caso esgote-se o estoque dos brindes disponíveis para essa promoção. Assim sendo, notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos antes e/ou depois do período de realização desta promoção serão desconsiderados para efeito de troca.
16. Para o encerramento da fila do Balcão de Trocas, valerá o horário dos computadores do balcão da promoção.
17. No momento da troca da(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) no Balcão de Trocas, o participante deverá informar os seus dados cadastrais, incluindo nome e endereço completos, data de nascimento, número da carteira de identidade (obrigatória a apresentação do documento com foto) e órgão emissor, telefones (com DDD), número do CPF (obrigatória a apresentação do documento) e e-mail, se houver, para o(a) atendente que efetuará o cadastro dos dados no sistema, fará a conferência das notas/cupons fiscais apresentados e efetuará a entrega de tantos brindes quantos o participante tiver direito.
18. Menores de idade não poderão participar desta promoção, mesmo que tenham CPF.
19. Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, inclusive por falta de energia elétrica, haverá imediata solicitação de reparação, mas será necessário que o cliente aguarde até o retorno da operação, para efetuar o seu cadastro e a troca da nota e/ou cupom fiscal pelo brinde desta promoção.
20. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro em nome do participante desta promoção, mesmo que estes representantes apresentem os documentos originais do titular da nota e/ou cupom fiscal.
    20.1 Será permitido, no entanto, que um terceiro representante efetue a troca da(s) via(s) original(is) da(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) em nome do participante já cadastrado, pelo brinde, sendo que neste caso, o terceiro representante deverá apresentar os documentos originais do participante favorecido.
21. Ficam os participantes, cientes, desde já, que o saldo acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida por força de legislação fiscal a “divisão” de valores de notas fiscais para o mesmo ou entre participantes no ato da compra.
22. As notas fiscais e/ou cupons fiscais apresentados no Balcão de Trocas serão carimbados ou rubricados pelos promotores e não poderão ser reapresentados.
    22.1 Somente serão válidas as notas e/ou cupons fiscais realizados pelo participante emitidos: (i) por estabelecimentos comerciais aderentes à promoção, sediados no Shopping da Gávea; e (ii) com data de emissão dentro do período de participação desta promoção, qual seja, do dia 02 de maio de 2018 até às 20h: 45min do dia 13 de maio de 2018.
    22.2. E, ainda, somente serão válidos os cupons emitidos pelas lojas participantes com endereço no Shopping da Gávea, que preencherem as condições básicas da promoção e que possibilitarem a verificação de sua autenticidade.
23. Todas as notas e/ ou cupons fiscais de compras apresentados, em vias originais, para trocas receberão um carimbo do Shopping da Gávea no verso e não poderão ser mais apresentados para novas trocas nessa promoção.
24. Não serão admitidos: (i) Solicitar a troca de Nota fiscal/cupom fiscal em nome de outrem para a retirada do cupom por terceira pessoa; (ii) Solicitar o cadastro em nome de terceiro; (iii) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica; (iv) Nota fiscal/cupom fiscal emitidos pela Internet, telefone ou correio; (v) Nota fiscal/cupom fiscal cuja transação tenha sido feita fora do período de 02/05/2018 a 13/05/2018, até 20h45m; (vi) Nota fiscal/cupom fiscal de transações realizadas fora do Shopping da Gávea; (vii) Reimpressão de nota fiscal/cupom fiscal de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas; (viii) Qualquer outro documento de compra; (ix) Nota fiscal/cupom fiscal rasurados; (x) Nota fiscal/cupom fiscal/comprovantes de pagamento relativos ao estacionamento do Shopping da Gávea, cinema ou teatros; (xi) Notas fiscais relativas à aquisição de serviços em lojas localizadas no Shopping da Gávea, tais como: bancos, casas de câmbio, academias, escritórios, consultórios e casas lotéricas. (xii) 1ª via dos comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal.
25. Não serão aceitos, para efeitos de troca nesta promoção, nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) ilegíveis, xerocados, ainda que autenticados em cartório, rasurados ou que tenham quaisquer modificações; comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito ou débito; faturas de cartão de crédito; os tickets de cinemas ou teatros; notas e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados.
26. Para fins do item anterior, as notas, cupons fiscais ou comprovantes emitidos pelo Cinema ou Teatros, somente serão consideradas, para efeito de atribuição de cupons para participação nesta promoção, quando referentes às compras, respectivamente, de artigos referentes à alimentação e à bomboniere. Portanto, as compras de ticket de filme ou peças teatrais não serão computadas. Da mesma forma, com relação aos restaurantes e quiosques, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10, do Decreto nº 70.951/72.
27. Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos/serviços pelo participante que se cadastrou na promoção nas lojas/quiosques do Shopping da Gávea, situações essas que, quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do participante, ainda que nem todas as suas participações tenham se valido destes meios sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pela promotora em face do infrator.
28. Caso ocorra o término dos 1000 (um mil) brindes a serem distribuídos nesta promoção, antes do dia 13/05/2018, essa promoção será automaticamente encerrada.
29. Nesse caso, o encerramento da promoção será comunicado pelo Shopping da Gávea por meio de divulgação interna e no site www.shoppingdagavea.com.br, estando, ainda, essa informação disponível no SAC, nos Balcões de Troca e na Administração do Shopping da Gávea.
30. Os brindes a serem distribuídos nessa promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, tampouco serem trocados por outro brinde e/ou outro produto.
31. Caso na ocasião do recebimento do brinde sejam constatadas quaisquer irregularidades que venham a constituir vício ou defeito do produto como um todo, o participante da promoção deverá solicitar ao Shopping da Gávea a troca imediata do brinde por outro em perfeitas condições. Reclamações fundamentadas posteriores deverão ser feitas diretamente no SAC – Serviço de Atedimento ao Cliente, sendo que a responsabilidade do Shopping da Gávea em relação ao participante cessará com a conclusão do processo de troca.
32. Os participantes dessa promoção autorizam, desde já, como consequência do recebimento do(s) brinde(s), a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, pelo Shopping da Gávea, em qualquer um dos meios por este escolhido, para divulgação desta promoção, pelo período de 01 (um) ano, contado do seu término, sem nenhum ônus ao Shopping da Gávea, sem que haja, no entanto, qualquer obrigatoriedade do Shopping da Gávea em divulgar os contemplados.
33. As situações não previstas neste Regulamento que ensejarem questionamentos serão dirimidas por representantes do Shopping da Gávea, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.
34. Esta promoção, assim como seu Regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados pelo Shopping da Gávea a, por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da promoção, mediante prévio aviso publicado no interior do Shopping da Gávea e no site www.shoppingdagavea.com.br.
35. Caso esta promoção não se efetive ou se interrompa por motivos de força maior, a mesma poderá ser reagendada em data a ser definida pelo Shopping da Gávea, respeitando sempre os direitos dos participantes.
36. Este regulamento estará disponível para consulta nos Balcões de Trocas desta promoção, localizados no hall do Shopping da Gávea e no site www.shoppingdagavea.com.br.
37. A participação nessa promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o participante não tem qualquer impedimento para aderir a esta promoção.
38. As dúvidas referentes a essa promoção poderão ser dirimidas por meio da leitura do Regulamento, disponível para consulta nos Balcões de Trocas, no hall do Shopping e no site www.shoppingdagavea.com.br., sendo certo que persistindo-as, deverão ser direcionadas, exclusivamente, ao SAC do Shopping da Gávea.
39. As imagens fotográficas do brinde a serem utilizadas no material de divulgação desta promoção são meramente ilustrativas.
40. Esta promoção enquadra-se na modalidade “comprou-ganhou”, não implicando em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada e a entrega do brinde independe de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.